Declara de Utilidade Pública o Instituto Fanfarra, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município, Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências - Amarizonte, com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim.
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2016 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia, terapia ocupacional e enfermagem.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Promotores de Vendas e Demonstração do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Salvador.
Altera os parágrafos 11 e 19 da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, atualizando os limites entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011
Atualiza os limites do município de Cipó, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011
Declara de Utilidade Pública o Instituto das Irmãs Franciscanas da Imaculada, com sede e foro na Cidade de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hotéis e Restaurantes, no estado da Bahia, a afixarem panfletos de conscientização sobre o desperdício de água e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado de Bahia.
Estabelece a obrigação para as empresas de telefonia fixa e móvel de disponibilizar extrato detalhado na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade "pré-pago", e dá outras providências.
Estabelece a vedação de cobrança de tarifa mínima de consumo ou de adoção de prática similares pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde no Estado da Bahia.
Estabelece proibição e sanções para captura de imagens do de cujus por prepostos de clínica ou laboratórios de tanatopraxia e de empresas de serviços funerários.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Assocaição Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença com sede e foro no município de Ilhéus.
Institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os servidores públicos estaduais efetivos pertencentes à carreira de Professor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio.
Dispõe sobre a isenção de cobrança junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), para os serviços de renovação, adição, alteração de dados e mudança de categorias da carteira nacional de habilitação (CNH), aos agentes de trânsito e transporte, agentes de fiscalização de transporte e demais agentes de fiscalização da mobilidade urbana de trânsito e transporte do Estado da Bahia, estruturados em carreira.
Institui a prioridade de atendimento para emissão do Boletim de Ocorrência no caso de causa morte natural em domicílio nas Delegacias da Polícia Civil no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências.
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