PROJETO DE LEI Nº 22.033/2016

Atualiza os limites do município de  Cipó, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os limites do município de CIPÓ, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, com base na lei nº 12.057/211, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ribeira do Pombal - começa no alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas  -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"), segue por este divisor, sentido leste, até o encontro do divisor de águas da Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas  -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"). 
 
II - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, riacho do Umbuzeiro e Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"), segue pelo divisor de águas dos rios Itapicuru e da Ribeira do Pombal ou rio Quente até cruzar com a BR-110 (coordenadas -11° 03' 35,98" ; -38° 30' 45,38"), daí em reta até o ponto no lugar Rio Quente, na Ribeira do Pombal ou Rio Quente (coordenadas -11° 03' 13,14"; -38° 30' 21,15"), desce por esta até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 05' 17,91";      -38° 29' 20,15"), desce por este até a foz riacho das Canas (coordenadas   -11° 07' 01,16";  -38° 26' 16,97"). 
 
III - Com o município de Itapicuru - começa na foz do riacho das Canas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 07' 01,16";  -38° 26' 16,97"), desce por este até a foz do riacho do Curral Novo (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"). 
 
IV - Com o município de Nova Soure - começa no rio Itapicuru, na foz do riacho Curral Novo (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 09' 47,81"; -38° 28' 53,86"), daí em reta, rumo oeste, até o ponto de interseção com o riacho Seco (coordenadas -11° 09' 42,60";  -38° 37' 00,52"). 
 
V - Com o município de Tucano - começa no riacho Seco (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 37' 00,52"), no ponto de interseção da reta de sentido oeste que parte da nascente do riacho Curral Novo, desce pelo riacho Seco até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 08' 12,82"; -38° 36' 06,21"), daí em reta até o talvegue do rio Itapicuru (coordenadas -11° 08' 12,89"; -38° 36' 05,69"), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas -11° 04' 34,17"; -38° 33' 21,91"), com o final da estrada para a localidade Itapicuru, segue por esta estrada até o ponto de bifurcação da estrada Itapicuru-Olhos D'água (coordenadas -11° 03' 42,26"; -38° 34' 36,01"), segue pelo divisor de águas do riacho da baixa do Itapicuru até o alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01").  

Art. 2º -  Fica aprovado o mapa digital anexo representativo do município de Cipó.  

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2016

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

O município de Cipó, integrante do Território de Identidade Semiárido Nordeste II, foi excluído do PL 21.764/2016 que trata da Atualização dos Limites que integram o referido TI em decorrência de existirem algumas discordâncias em relações à seus limites. Sanadas essas pendências, compete  apresentar o Projeto de Lei que atualiza seus limites, para que esse município possa também beneficiar-se desse processo que visa facilitar e melhorar a gestão municipal e aumentar a segurança jurídica dos gestores municipais. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2016

Deputado Zó