PROJETO DE LEI Nº 22.041/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Ambientalista dos Indíos Tupinambá de Olivença, com sede e foro no município de Ilhéus - BA.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Ambientalista dos Indíos Tupinambá de Olivença, com sede e foro no município de Ilhéus - BA.  
. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

  Sala das Sessões, 17 de novembro de 2016. 

Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

JUSTIFICATIVA

Submetemos à apreciação dos senhores deputados e deputadas, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública a Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença, com sede e foro no município de Ilhéus - BA. 

Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, gozando de autonomia administrativa e financeira para o cumprimento de seus objetivos estatutários.  
 
A Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença, tem como finalidade, o exercício de mútua colaboração entre índios e etnias associados, visando promover o respeito, a garantia e o cumprimento de seus direitos humanos e liberdades fundamentais especialmente da educação; saúde; assistência técnica rural e social; segurança alimentar e nutricional agricultura, permacultura, horticultura, floricultura, fruticultura, hidroponia, agro florestas, pecuária, ovinocultura, caprino cultura, equinocultura, suinocultura, avicultura, apicultura, piscicultura, ranicultura, minhocultura, entre outras, na defesa da habitação e promover a cultura; esporte; lazer; infraestrutura; trabalho; tecnologia; segurança, organização social e direitos territoriais, combate a todo tipo de discriminação sexual, racial, social e trabalho infantil.
 
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade baiana é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 
                          
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 
 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2016. 
  
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)