PROJETO DE LEI Nº 22.032/2016

Altera os parágrafos 11 e 19 da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, atualizando os limites entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Alterado o §11 do Art. 1º da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015,  pelo acréscimo do inciso VI, atualizando os limites entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, com base na Lei nº 12.057/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art.1º........ 
................. 
§11........... 
................. 
VI - Com o município de Xique-Xique -  começa no alto da serra de Santo Inácio (coordenadas -11º 00' 18,10"; -42º 32' 17,52"), daí em reta, sentido nordeste até a nascente do riacho da Chapadinha (coordenadas   -11° 00' 07,82"; -42° 32' 04,40"), no alto da serra de Santo Inácio, desce por este riacho até sua foz na lagoa Vargem Grande (coordenadas -10° 55' 01,54"; -42° 30' 54,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-052 (coordenadas -10° 53' 44,98"; -42° 32' 26,33"), no divisor de águas entre os riachos da Chapadinha e do Riachinho, segue por esta rodovia, rumo noroeste, até o sopé do morro das Torres de Telecomunicações (coordenadas -10° 53' 03,93"; -42° 33' 55,99"), daí em reta, sentido nordeste até o ponto na estrada Currais-São Domingos (coordenadas -10° 47' 20,10";   -42° 29' 01,13"); daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no córrego Baixa Verde (coordenadas -10° 46' 25,13"; -42° 31' 29,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Birro (coordenadas -10° 41' 33,25"; -42° 26' 33,01"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do córrego Poços na vereda da Baixa Grande (coordenadas -10° 41' 08,63"; -42° 20' 30,78"), desce por esta até sua foz na vereda do Riacho Lajedo (coordenadas -10° 39' 57,65"; -42° 19' 27,05"), desce por esta até sua foz no rio verde (coordenadas -10° 27' 19,05"; -42° 19' 03,06"), desce por este até o ponto na ponte da estrada Roçado-povoado Maravilha (coordenadas -10° 23' 42,51";  -42° 19' 44,46"), continua descendo pelo rio Verde até o ponto  a norte do lugarejo Roçado (-10° 23' 13,46"; -42° 21' 22,37"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Verde a nordeste do lugarejo Roçado (coordenadas      -10° 22' 56,05"; -42° 21' 04,98"), desce pelo rio Verde até sua foz no lago de sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 06,43"; -42° 24' 19,70"). 

Art. 2º -  Fica alterado o §19 do Art. 1º da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, pelo acréscimo do inciso V, atualizando os limites entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, com base na Lei nº 12.057/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
 Art.1º........ 
  ................ 
 §19........... 
  ................ 
V - Com o município de Itaguaçu da Bahia - começa na foz do rio Verde no lago do Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas   -10° 11' 06,43"; -42° 24' 19,70"), sobe pelo rio Verde até o ponto a nordeste do lugarejo Roçado (coordenadas -10° 22' 56,05"; -42° 21' 04,98"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto a norte do luarejo Roçado (coordenadas  (-10° 23' 13,46"; -42° 21' 22,37"),  sobe pelo rio Verde até o ponto na ponte Roçado-povoado Maravilha sobre o rio Verde (coordenadas -10° 23' 42,51";  -42° 19' 44,46"), sobe por este até a foz da vereda do riacho Lajedo (coordenadas -10° 27' 19,05"; -42° 19' 03,06"), sobe por este até a foz da vereda Baixa Grande (coordenadas      -10° 39' 57,65"; -42° 19' 27,05"), sobe por este até a foz do córrego Poços (coordenadas   -10° 41' 08,63"; -42° 20' 30,78"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Birro (coordenadas -10° 41' 33,25"; -42° 26' 33,01"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto na Baixa Verde (coordenadas -10° 46' 25,13"; -42° 31' 29,17"), daí em reta, sentido sudeste até o ponto na estrada Currais-São Domingos (coordenadas -10° 47' 20,10"; -42° 29' 01,13"); próximo à fazenda Dourado, da em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-052, no sopé do morro das Torres de Telecomunicações (coordenadas -10° 53' 03,93"; -42° 33' 55,99"), segue por esta rodovia, rumo sudeste, até o ponto no divisor de águas entre os riachos da  Chapadinha e do riachinho (coordenadas --10° 53' 44,98"; -42° 32' 26,33"),  daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa da Vargem Grande na foz do riacho da Chapadinha (coordenadas -10° 55' 01,54"; -42° 30' 54,92"), sobe por este até a sua nascente na serra de Santo Inácio (coordenadas -11° 00' 07,82";    -42° 32' 04,40"), daí em reta, sentido, sudoeste até o ponto na serra de Santo Inácio  (coordenadas -11º 00' 18,10"; -42º 32' 17,52"). 

Art. 3º -  Ficam aprovados os mapas digitais anexos representativos dos  municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique.  

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2016

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 13.357/2015, que atualizou os limites municipais do Território de Identidade de Irecê constituiu-se num marco no aperfeiçoamento administrativo ao sanar as imprecisões das leis territoriais até então vigentes. 
Por não se ter conseguido o acordo entre os gestores municipais de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique a cerca do estabelecimento da fronteira entre os dois municípios, essa divisa foi suprimida da referida norma legal quando da sua votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. 
O presente projeto de Lei, supre essa lacuna ao normatizar definitivamente os limites entre os dois municípios, de acordo com proposta apoiada pelos gestores dos dois municípios, dentro dos critérios de domínio territorial preconizados pela Lei 12.057/2011. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2016

Deputado Zó