PROJETO DE LEI Nº 22.027/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS - AMARIZONTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM. 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências - Amarizonte, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim. 
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	A Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências - Amarizonte, CNPJ 14.420.436/0001-44, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, na Rua Mato Grosso do Sul, nº 175, bairro Novo Horizonte; foi fundada em 05 de junho de 2011. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário. 

	A entidade supracitada tem por finalidade promover ações comunitárias que possam contribuir para melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo seus legítimos interesses. Conforme prevê seu estatuto, a Amarizonte desenvolve trabalhos sociais para idosos, jovens e crianças com o objetivo de garantir os seus direitos. 

	Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com a finalidade de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências - Amarizonte. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades sejam desenvolvidas de forma mais célere e efetiva. 

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2016

Deputado Bobô