Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores a disponibilizarem em sua frota veículos adaptados para pessoas portadoras de deficiência, em todo o estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Team Carcara Brasilian JIU-JITSU E JUDO, com sede e foro no Município de Camaçari.
Declara de Utilidade Pública a Associação Creche Grão de Mostarda, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Barra-Rochense de Ações Culturais, Sociais e Esportivas - Abrace, com sede e foro na Cidade de Barra do Rocha.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Uruba, com sede e foro no Município de Jandaíra.
Declara Utilidade Pública a Associação Casa de Refúfio Bom Samaritano, com sede e foro no Município de Boninal.
Disciplina sobre a obrigatoriedade da sinalização luminosa em todas as caçambas coletoras de entulho, no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Crianças da Vila - Pro-Vila, com sede e foro na cidade de Salvador.
Institui a semana Maria da Penha na rede estadual de ensino.
Declara de Utilidade Pública a ADCAEB - Agente de Direito da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Alecrim, com sede e foro no Município de Retirolândia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nina Gomes - ABENG, com sede e foro no Município de Ipirá.
Dispõe acerca da obrigatoriedade dos postos de combustiveis, lava rápidos, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais e assemelhados, localizados no Estado da Bahia, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de água das chuvas e para o tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Declara de Utilidade Pública o MAIS - Movimento de Articulação e Inclusão Social, com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência nos edifícios e condomínios, residenciais ou comerciais, clubes, conjuntos habitacionais, ou similares, de cadeiras de rodas para utilização pelos deficientes físicos e idosos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esperança, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Alagadiço, com sede e foro no Município de Juazeiro.
Declara de Utilidade Pública a Casa da Fraternidade, com sede e foro no Muncípio de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Esporte e Lazer - FEBEL, com sede e foro no Município de Camaçari.
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