PROJETO DE LEI Nº 21.963/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALAGADIÇO, com sede e foro jurídico no município de Juazeiro - BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALAGADIÇO, com sede e foro jurídico no município de Juazeiro - BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 20 de julho de 2016

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALAGADIÇO, inscrita no CNPJ sob o nº 16.252.504/0001-39, fundada em 13 de maio de 1987, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de participação voluntária, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico  no município de Juazeiro, Estado da Bahia.                                                   
                                                 
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALAGADIÇO, tem dentre seus objetivos zelar pela manutenção e melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro, buscando manter sua ocupação e seu desenvolvimento em ritmo e grau compatíveis com as suas características de zona residencial.   
         
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                         

Sala das Sessões, 20 de julho de 2016.             

Deputada Neusa Cadore