PROJETO DE LEI Nº 21.965/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Baiana de Esporte e Lazer - FEBEL, com sede e foro no município de Camaçari.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação Baiana de Esporte e Lazer - FEBEL, com sede e foro no município de Camaçari. 

 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 3 de agosto de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	Federação Baiana de Esporte e Lazer - FEBEL, com sede e foro no município de Camaçari. Foi fundada em 01 de abril de 2000, é uma sociedade civil, de caráter desportivo e cultural, de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, constituída por pessoas civis e idôneas, e por entidades de diligência do desporto baiano, sediada no município de Camaçari.  
 
	A entidade tem como finalidade difundir e fomentar em todo território do estado da Bahia o desporto e o lazer objetivando o progresso de todas as entidades filiadas; representar o desporto e lazer baiano junto aos poderes públicos em caráter geral, bem como promover o desenvolvimento sociocultural e econômico da comunidade. Desse modo, para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 3 de agosto de 2016

Deputado Bobô