PROJETO DE LEI Nº 21.952/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa de Refúgio Bom Samaritano, com sede e foro no município de Boninal-Ba.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa de Refúgio Bom Samaritano, com sede e foro no município de Boninal no estado da Bahia.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 12 de julho de 2016

Deputado Soldado Prisco

JUSTIFICATIVA

	A Associação Casa de Refúgio Bom Samaritano, com sede e foro no município de Boninal-Ba, foi fundada em 01 de Agosto de 2011, uma entidade civil de fins não econômicos desenvolvimento comunitário, sediada no município de Boninal, estado da Bahia.  

	A entidade estimula o exercício da cidadania, regulamentar e difundir atividades educativas culturais e científicas, através da pesquisa, promover assistência à saúde, assistência jurídica, ações judiciais em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos representando seus filiados judicialmente e extrajudicial. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 12 de julho de 2016

Deputado Soldado Prisco