Dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Escola de Doutrina Espírita Caminho da Luz, com sede e foro na cidade de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
Declara o município de Paulo Afonso como a "Capital da Energia" do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, define competências, estabelece sua estrutura organizacional e administrativa, seus cargos, carreira e vencimentos, definindo princípios e normas de direito público que lhe são peculiares e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco "Cheio de Charme", com sede e foro no Município de Salvador.
Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade.
Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e ou estações rodoviárias no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a fixação em 45 (quarenta e cinco minutos) o período mínimo de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de "Shoppings", "Centros Comerciais e Empresariais" e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo local e estadual a cobrar de concessionária de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica, e dá providências correlatas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Valença Futebol Clube - A.V.F.C., com sede e foro no município de Valença.
Institui o programa para realização de exames de mamografia e tratamentos de quimioterapia, radioterapia bem como acompanhamento, psicológico no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Ùnico de Saúde - SUS, no Estado da Bahia.
Institui o dia 10 de setembro como Dia Estadual da Consciência Humana.
Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas na investigação dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Proíbe as Agências bancárias de recusar o pagamento em espécie realizado no caixa para contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos.
Institui o Dia Estadual do Usuário dos Transportes Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Marítimo e Aéreo, no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Motoristas Oficiais e Auxiliares Administrativos do Estado da Bahia- ASMOEB, com sede e foro no município de Salvador.
Torna obrigatório aos prestadores de serviços, proprietários, funcionários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que façam atendimento a crianças e adolescente, a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros e dá outras providências.
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