PROJETO DE LEI Nº 22.723/2018

“Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos,  no Estado da Bahia e dá outras providências”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1° - Fica instituído no Estado da Bahia, especificamente perante a Secretaria Estadual de Saúde o Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos. 
 
Artigo 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.  
 
Artigo 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames. 
 
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 28 de Fevereiro de 2018. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB 

 
JUSTIFICATIVA 

A presente minuta legislativa se refere a ocorrência A síndrome dos anticorpos anti-fosfolipídicos ou síndrome dos anticorpos anti-fosfolipídeos (SAF) ou ainda síndrome de Hughes, é uma doença crônica em que o organismo passa a produzir anticorpos que afetam a coagulação sanguínea, levando à formação de coágulos que acabam obstruindo a passagem de sangue nas veias e artérias. 

Diante dos fatos acima elencados, deve ser destacado que o fato acima relatado é uma causa importante para a ocorrência de trombofilia adquirida e abortos repetidos; adquirida porque, apesar de não se saber a causa, não há um marcador genético conhecido, diferente das trombofilias congênitas. 

Os testes laboratoriais indicam que os anticorpos anti-fosfolipídeo podem ser detectados em cerca de 30% dos pacientes com lúpus eritematoso sistêmico e com menor incidência em outras doenças auto-imunes. 

A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado da Bahia. 
 
Sendo assim, com base em tais argumentos é que conto com a colaboração dos Nobres Pares para aprovação desta proposta legislativa, em face dos benefícios ora demonstrados. 

Sala das Sessões, em 28 de Fevereiro de 2018. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB