PROJETO DE LEI Nº 22.737/2018

"INSTITUI O DIA DO ESTADUAL DO USUÁRIO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, FLUVIAL, MARÍTIMO E AÉREO, NO ESTADO DA BAHIA".

	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 

 
	Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Estadual do Usuário dos Transportes Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Marítimo e Aéreo, no Estado da Bahia", a ser lembrado, anualmente, no dia 24 de agosto, data em que ocorreu O naufrágio da lancha Cavalo Marinho que fazia a travessia Salvador X Mar Grande e ocasionou a morte de 18 pessoas. 

	Art. 2º - Esta data servirá para chamar a atenção das autoridades competentes quanto às condições dos meios de transportes que os usuários são submetidos e exigir melhor qualidade nos serviços oferecidos. 
 
	Art. 3º - O "Dia do Estadual do Usuário dos Transportes Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Marítimo e Aéreo" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 

	Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 06 de março de 2018. 

 
	José de Arimateia 
	Deputado Estadual - PRB.

JUSTIFICATIVA

O transporte tem desempenhado um papel fundamental na  busca pelo desenvolvimento de uma sociedade, pois permite uma rápida mobilidade de pessoas, bens e serviços, uma maior  dispersão  geográfica de atividades produtivas, sendo esse o motivo de  ser considerada a  principal e a atividade industrial mais ativa no mundo. 

O transporte é o responsável por toda essa movimentação que  a logística necessita, é considerado  por muitos como  a atividade primordial devido  a sua importância nos custos logísticos, já que ele é quem determina o prazo, a quantidade e o custo da operação. 
 
O sistema de transportes é o elemento que tem como alvo, movimentar carga, passageiros e serviços. Seu valor é ainda maior quando consideramos do ponto de vista dos custos logísticos para realizar- lá, já que absorve percentuais expressivos dos gastos  logísticos. 

" O transporte é importantíssimo para o mundo, pois está ligado não somente a logística, mas envolvem diversos fatores, com pessoas, economia, transações, Sem os tipos de modais que ajudaram no desenvolvimento pessoas  

Por todos os aspectos acima elencados, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas. 

 
	Sala das Sessões, 06 de março de 2018. 

 
	José de Arimateia 
	Deputado Estadual - PRB.