PROJETO DE LEI Nº 22.722/2018

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus no Estado da Bahia e dá outras providências”. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Fica instituído no Estado da Bahia perante a Secretária Estadual de Saúde o  Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus. 
 
Artigo 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. 
 
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 28 de Fevereiro de 2018. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB 

 
JUSTIFICATIVA 

A presente minuta legislativa se refere a ocorrência do diabetes insipidus, que se trata de um distúrbio no qual há uma produção de grandes volumes de urina, devido a uma diminuição da reabsorção da água nos túbulos renais. A micção frequente e em grande quantidade chama-se poliúria e ocorre quando há diminuição da ação do hormônio antidiurético (ADH), que é o hormônio que controla a quantidade de água que os rins eliminam. Sem o estímulo do ADH, os rins não reabsorvem a água filtrada e o paciente acaba por urinar com grande frequência. 
 
Neste sentido, deve ser destacado que o diabetes insipidus ocorre basicamente por dois motivos: 

1 - uma alteração no eixo hipotálamo/hipófise que impede a produção e a liberação do ADH, mesmo em estados de desidratação; 2 - um problema nos rins, que deixam de responder à presença do ADH. 

Em ambos os casos, o resultado final é uma perda excessiva de água pela urina, chamada de poliúria. 

Postas tais considerações, deve ser igualmente salientado que os doentes com diabetes insipidus apresentam grande diurese, desidratam-se facilmente e apresentam muita sede. Enquanto o doente tiver acesso fácil a líquidos, não ocorrem grandes complicações, além do inconveniente de precisar urinar a toda hora. 

Se o paciente urina em excesso e não bebe água suficiente para repor as perdas, inicia-se um processo de desidratação, que, em casos mais graves de Diabetes insipidus, pode ser severa e potencialmente fatal. 

O tratamento de Diabetes Insipidus deve ser mantido por toda a vida, visto que a supressão do hormônio antidiurético pode causar risco ao paciente. 

Sendo assim, com base em tais argumentos é que conto com a colaboração dos Nobres Pares para aprovação desta proposta legislativa, em face dos benefícios ora demonstrados. 

Sala das Sessões, em 28 de Fevereiro de 2018. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB