Prorroga o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá nova redação a dispositivos da Lei é 7.988, de 21 de dezembro de 2001 que o instituiu.
Realinha a estrutura de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte de passageiros e suas subsidiárias da avaliação de apnéia do sono para os seus motoristas.
Altera o caput do art. 6º e acrescenta parágrafo único a Lei nº 11.608, de 07 de agosto de 2009 , que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lans House, que ofertam a locação de computadores para acesso a rede mundial de computadores - INTERNET e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Voluntários Solidários em Ação da Comunidade de São José do Andaiá, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Dr. José de Souza Leite, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Moenda I e II, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade a Associação Santa Marcelina, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária e Agropastoril dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Desterro-ACAPPFD, com sede e foro no município de Uauá.
Institui o dia 19 de maio como Dia Estadual do Defensor Público no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Ação Social Beija-Flor, com sede e foro no município de Nazaré.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária da Fazenda Palmeiral, com foro no município de Mundo Novo e sede no município de Tapiramutá.
Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado ItapicurÔ, com sede e foro no município de Monte Santo.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária União das Ruas, com sede e foro na cidade de Conceição da Feira.
Declara de Utilidade a Associação Portão, Aqui Sou Feliz - APASF, com sede e foro no Distrito de Portão, Município de Lauro de Freitas.
Declara de Utilidade o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Baiano - I.D.S.B., com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade a Associação dos Apicultores de Pintadas, com sede e foro no município de Pintadas.
Declara de Utilidade a Associação das Mulheres Atuantes de Livramento de Nossa Senhora, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora.
Dispõe sobre a Prevenção da Violência em Estádios de Futebol.
Declara de Utilidade a Associação dos Amigos da Biblioteca de Itaparica - ASSABITA, com sede e foro na cidade de Itaparica.
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