PROJETO DE LEI Nº 18.156/2009

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Portão, Aqui Sou Feliz - APASF, com sede e foro no Distrito de Portão, Município de Lauro de Freitas/Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a Associação Portão, Aqui Sou feliz – APASF, com sede e foro no Distrito de Portão, Município de Lauro de Freitas/BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Portão, Aqui Sou Feliz – APASF, é uma associação sem fins econômicos, sem vinculo político-partidário ou religioso, com duração por tempo indeterminado e composto por número ilimitado de associados, com atuação limitada no Distrito de Portão, com sede e foro no Distrito de Portão, Município de Lauro de Freitas/Bahia. 
 
A APASF, tem como principal objetivo: mobilizar a comunidade de Portão com o propósito de desenvolver Ações Sócio-Culturais, para resgatar a cultura e viabilizar a inclusão social. 
 
A Associação tem como finalidades: promover ações comunitárias em clima de harmonia e respeito, despertando a consciência da ética, da paz, da cidadania e dos direitos e deveres do cidadão, de forma a facilitar a aproximação pacifica entre os moradores; promoção da cultura e conservação do patrimônio histórico e artístico; realizar ações educativas envolvendo crianças, jovens, adultos e idosos; colaborar com sugestões de intervenção nos projetos de políticas públicas como: educação, saúde, segurança e outros; promover ações de resgate de grupos histórico-culturais, visando manter sua subsistência e as tradições locais, dentre outras.  
 Por fim, a Associação Portão, Aqui Sou feliz – APASF, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.