PROJETO DE LEI Nº 18.155/2009

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária União das Ruas, com sede e foro na cidade de Conceição da Feira, no estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária União das Ruas, com sede e foro na cidade de Conceição da Feira/BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária União das Ruas, possui sede e foro na cidade de Conceição da Feira, é uma associação civil, sem objetivos de lucro com prazo de duração indeterminado, constituída por ilimitados números de associados e os mesmos não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas dívidas e obrigações sociais da entidade. 
 
A Associação tem como objetivos: defender os direitos e legítimos interesses de todos os seus associados; colaborar com entidades públicas e privadas devidamente constituída, com o fim de melhorar a qualidade de vida dos moradores da nossa cidade e desenvolver todos os esforços junto às autoridades, para assegurar aos associados e moradores, as condições necessárias ao pleno exercício dos direitos sociais constitucionais, como moradia, lazer, segurança, saneamento básico, saúde, educação, cultura e transporte.  
   
Por fim, a Associação Comunitária União das Ruas, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.