PROJETO DE LEI Nº 18.158/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Pintadas, com sede no município de Pintadas – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Pintadas, com sede no Municipio de Pintadas - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Apicultores de Pintadas,  fundada em 1991,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Pintadas, Estado da Bahia. 
 
A Associação dos Apicultores de Pintadas tem dentre seus objetivos o incentivo à apicultura de produção intensiva e conjunta de todos os produtos da colméia.  
 
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.