PROJETO DE LEI Nº 18.157/2009

					Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento 					Sustentável do Sudoeste Baiano – I.D.S.B, com sede e foro 
					no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia.

								         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

																						            		    											                     DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Baiano – I.D.S.B, com sede e foro no município de Vitória da Conquista-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 13 de agosto de 2009.

					EDSON PIMENTA
				   Deputado Estadual – PCdoB

					JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUDOESTE BAIANO – I.D.S.B – Pessoa Jurídica de Direito Privado, é uma entidade de apoio ao desenvolvimento sustentável, ambiental e humanista, constituída com o objetivo de desenvolver ações de estímulo ao conhecimento, formação, divulgação e a municipalização das políticas ambiental, de microfinanças, geração de emprego e renda e outros programas de combate à pobreza. Além da formação e capacitação profissional dos cidadãos que habitam o Semi-árido Zona da Mata e Recôncavo.

O apoio governamental para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo nos centros urbanos é um dever do Estado. Pois, ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública de instituições representativas de classes de trabalhadores ou de comunidades em geral aumenta o nível organizacional e político, permitindo uma busca organizada e mais eficiente para o alcance dos objetivos propostos.

				Sala das Sessões, 13 de agosto de 2009.

					EDSON PIMENTA
				     Deputado Estadual - PCdoB