PROJETO DE LEI Nº 18.161/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Biblioteca de Itaparica - ASSABITA, com sede e foro na cidade de Itaparica - Estado da Bahia.

		A Assembleia Legislativa decreta:
		
		Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Biblioteca de Itaparica - ASSABITA, localizada na Rua Rui Barbosa, s/nº, Itaparica, Estado da Bahia.

		Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

		A Associação dos Amigos da Biblioteca de Itaparica - ASSABITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.080.065/0001-04, foi fundada em 10 de dezembro de 2004, possuindo sede e foro na cidade de Itaparica, sendo uma associação sem fins lucrativos, que vem prestando relevantes serviços a comunidade.

		Constituem objetivos e finalidades da ASSABITA, dentre outros previstos em seu estatuto:
●	Construir um quadro social e realizar movimentos comunitários destinados à aquisição de recursos, visando o aprimoramento patrimonial, técnico e cultural da Biblioteca Juracy Magalhães Junior de Itaparica;
●	Promover, em parceria com empresas ou outras instituições, atividades culturais; bem como a integração de portadores de deficiência física;
●	Incentivar a formação de agentes culturais comunitários; assegurar os valores da cidadania e o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

		Diante da relevância de tais finalidades, se faz necessário dar continuidade à honrosa iniciativa da Associação dos Amigos da Biblioteca de Itaparica - ASSABITA, que muito vem contribuindo para a educação e edificação de uma sociedade mais igual, motivo pelo qual, proponho o título de Utilidade Publica à referida associação, por ser uma medida justa que visa valorizar a cultura e a educação através da informação e da leitura.

Sala das sessões, 29 de junho de 2009.

Professor Valdeci de Oliveira
Deputado Estadual- PT