PROJETO DE LEI Nº 18.149/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Marcelina com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Santa Marcelina com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

	A Associação Santa Marcelina, inscrito no CNPJ sob nº 60.742.855/0018-68, regida pela Associação Santa Marcelina-Matriz, na cidade de Botucatu, no Estado de São Paulo, foi fundada em 1º de janeiro de 1915, organizada e constituída pelas Religiosas Professas, Irmãs de Santa Marcelina. 
		A Associação Santa Marcelina foi constituída sob a inspiração dos ensinamentos e do carisma do Beato Monsenhor Luis Biraghi (1801-1879), fundador da congregação das Irmãs de Santa Marcelina e sob a inspiração de seus ensinamentos e carisma são norteadas todas as suas finalidades e atividades. A Associação, objetiva melhor condição administrativa e no atendimento às suas finalidades institucionais, pode proceder à transformação, cisão/desmembramento, incorporação e fusão na forma da lei. 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela referida Associação, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.