PROJETO DE LEI Nº 18.152/2009
Declara de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL BEIJA-FLOR, com sede e foro no município de Nazaré- BA.   

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a  AÇÃO SOCIAL  BEIJA-FLOR, com sede e foro no município de NAZARÉ– BA.  

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2009

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A AÇÃO SOCIAL  BEIJA-FLOR,  é uma ONG (Organização Não Governamental), sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade promover, apoiar, incentivar e patrocinar ações nos campos da educação, moradia, assistência social, cultura, saúde, geração de trabalho e renda, pesquisa, recreação, desportos, ciência e tecnologia, meio ambiente, assistência comunitária, combate à fome, à miséria, preferencialmente, para populações de baixa renda.  Desta forma, com o título de utilidade pública, a AÇÃO SOCIAL BEIJA-FLOR, poderá  contratar os serviços de profissionais, inclusive através de pessoas jurídicas, firmar convênios e outras formas de parcerias com entidades públicas e privadas, organismos internacionais, universidades e outras instituições afins, nacionais e estrangeiras.