Indica ao Governador do Estado da Bahia, proceder a utilização das instalações da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, como hospital de Campanha em atendimento à pacientes suspeitos ou contaminados pelo Coronavírus no município de Juazeiro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, e em especial ao Secretário de Turismo, a adoção de medidas administrativas, legislativas e legais de modo a viabilizar e concretizar a redução dos efeitos da drástica diminuição do Turismo no Estado da Bahia, o que inclui diferimento ou isenção de impostos estaduais, além da instituição de um Programa Assistencial para amparo dos guias turísticos e micro e pequenas empresas de turismo, com ênfase especial na região da Chapada Diamantina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, distribuição gratuita prioritária de máscaras de proteção pelo Poder Executivo Estadual às populações em vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por intermédio da Secretaria de Educação (SEC), disponibilize aulas online para os estudantes da rede pública estadual de ensino através do teletrabalho, por meio de plataformas digitais como WhatsApp, Skype, Zoom Video, FaceTime, Google Sala de Aula, dentre outros, bem como da TVE/BAHIA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Casa Civil, que institua o Programa Emergencial de Enfrentamento ao Covid-19: Pró-máscara, por meio do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, fornecidas pelo Governo do Estado, para atender aos Territórios de Identidade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, destinado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado da Bahia, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governo do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Casa Civil, que institua o Programa Emergencial de Enfrentamento ao Covid-19: Pró-máscara, por meio do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, fornecidas pelo Governo do Estado, para atender aos Territórios de Identidade.
Indica ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a Insulação de uma Torre de Celular no Distrito do Cafezal, localizado no Município de Barra do Choça, através do Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, e em especial ao Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a adoção de medidas administrativas capazes de viabilizar que as unidades de saúde do estado destinadas ao combate da Covid 19 sejam obrigadas a instalar em suas dependências câmara de descontaminação de profissionais de saúde, por meio de solução de hipoclorito, e/ou outra que a administração estadual julgar adequada e conveniente.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria de Estado da Fazenda a realização dos estudos necessários, em caráter de urgência, a fim de alterar o Calendário, e ampliar os prazos para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, Licenciamento Anual, e Multas, tendo em vista a Pandemia da COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que prorrogue para o ano de 2021 a cobranças da taxa de licenciamento anual, multas e o imposto sobre veículos automotores (IPVA) com vencimentos previstos neste ano de 2020, em decorrência das consequências econômicas causadas pelo enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a efetuar pagamento, de natureza indenizatória, em valor correspondente a até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como a contratação de seguro de vida em grupo, que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado e assegurem o pagamento de indenização, total ou parcial, para aos Servidores Públicos da Área da Saúde do Estado, que atuam diretamente no combate ao COVID-19, em casos de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de contágio pelo COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos IPVA das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela Pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, implantação de Tarifa Social nos serviços de água e esgoto fornecido pela EMBASA direcionados para famílias inseridas no programa social CadÚnico durante a Pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Projeto de Lei estabelecendo a concessão de uma linha de crédito especial emergencial junto ao DESENBAHIA para os permissionários do subsistema complementar de transporte alternativo em decorrência da pandemia da COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a destinação, durante (03) três meses, de recursos para pagamento do valor total das faturas de energia elétrica de Micro, Pequenas Empresas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) no Estado da Bahia que estiverem devidamente legalizadas.
Indica ao Governador da Bahia a necessidade de se instituir o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF que deve dispor sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no Estado da Bahia.
Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, para que trabalhadores e trabalhadoras de instituições financeiras sejam incluídos no rol do público alvo prioritário da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que adote medidas para redução do valor das mensalidades dos estabelecimentos e das instituições de ensino da rede privada de qualquer nível de, no mínimo, 30% (trinta por cento), em todo o Estado da Bahia, em decorrência da propagação do coronavírus - Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe Mensagem à esta Assembleia Legislativa, acompanhada de Projeto de Lei, estabelecendo regras para isenção e ou remissão de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e Taxa de Licenciamento Anual, de motocicletas registradas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.
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