INDICAÇÃO Nº 24.163/2020
Indica ao Governador do estado da Bahia, Doutor Rui Costa, a efetuar pagamento, de natureza indenizatória, em valor correspondente a até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como a contratação de seguro de vida em grupo, que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado e assegurem o pagamento de indenização, total ou parcial, para aos Servidores Públicos da Área da Saúde do Estado, que atuam diretamente no combate ao COVID-19, em casos de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de contágio pelo COVID-19.
O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, a efetuar pagamento, de natureza indenizatória, em valor correspondente a até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como a contratação de seguro de vida em grupo, que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado e assegurem o pagamento de indenização, total ou parcial, para aos Servidores Públicos da Área da Saúde do Estado, que atuam diretamente no combate ao COVID-19, em casos de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de contágio pelo COVID-19
Considerando que, os dados epidemiológicos demonstram que um grande número de médicos, enfermeiras, técnicos e fisioterapeutas estão sendo infectados pelo coronavírus nos hospitais de todo o país;
Considerando que, dados confirmados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) apontam que, até o último domingo (7), 34 era o número de profissionais de saúde infectados pelo coronavírus no Estado da Bahia;
Considerando que, em quatro hospitais da capital paulista, estado mais atingido pelo COVID-19, mais de 600 profissionais foram afastados do trabalho desde o início da epidemia no país, e que este número, em apenas quatro instituições, indica que já pode estar na casa dos milhares a quantidade de profissionais de saúde infectados em todo o país;
Considerando que, segundo levantamento da jornalista Mônica Bergamo, o cenário em alguns dos principais hospitais de São Paulo é dramático, quando ela traz o relato do infectologista Pedro Mathiasi, do HCor, que diz que "Há tensão e medo e um sentimento de autoproteção", e que os profissionais têm também uma sensação "de impotência" quando recebem a notícia de que um colega foi contaminado e que "a situação é agravada por muitos permanecerem longe das famílias, para preservá-las do risco";
Considerando que, o ilustre jurista e advogado Dr. Marcos da Costa, ex-Presidente da OAB seccional São Paulo, sugeriu ao deputado paulista Campos Machado que propusesse projeto de lei sobre a Indicação em questão no estado de São Paulo, o que foi feito no dia 22 de abril;
Considerando que, o ilustre colega Deputado Campos Machado ao apresentar o recente Projeto de Lei destacou que este modelo de ressarcimento sugerido nesta propositura não é inovador, pois através da Lei Estadual no 14.984 de 2013 do Estado de São Paulo, o então Governador Geraldo Alckmin sancionou norma que instituiu indenização por morte ou invalidez, e contratação de seguro de vida em grupo, apara os militares do Estado.
Diante do exposto, Indico ao Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, que proceda o pagamento, de natureza indenizatória, no valor correspondente até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como a contratação de seguro de vida em grupo, que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado e assegurem o pagamento de indenização, total ou parcial, para aos Servidores Públicos da Área da Saúde do Estado, que atuam diretamente no combate ao COVID-19, em casos de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de contágio pelo COVID-19.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2020

Tiago Correia
Deputado Estadual