INDICAÇÃO Nº 24.154/2020

Distribuição gratuita prioritária de máscaras de proteção pelo Poder Executivo Estadual às populações em vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais.
O deputado infrafirmado, em conformidade com art.139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem. Através da Mesa Diretora, apresentar ao Exmo.Sr.Governador Rui Costa, a seguinte Indicação:
Distribuição gratuita prioritária de máscaras de proteção pelo Poder Executivo Estadual às populações em vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo contemplar às populações vulneráveis da Bahia, com o fornecimento gratuito de máscaras de proteção contra Covid-19 e demais doenças transmissíveis, aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 23 de abril do corrente ano.
Em virtude da Constituição Estadual da Bahia vedar, sob pena de inconstitucionalidade, através de emenda, a proposição em tela, por criar despesa, apresento a indicação em tela.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva