DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.171/2020
Nº Proposição: IND/24.171/2020

Autor: Zé Cocá

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe Mensagem à esta Assembleia Legislativa, acompanhada de Projeto de Lei, estabelecendo regras para isenção e ou remissão de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e Taxa de Licenciamento Anual, de motocicletas registradas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/04/2020 - Protocolo n. 800/2020

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Autuado

30/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/05/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2023 - Recebido

05/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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