Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/24.163/2020

Nº Proposição: IND/24.163/2020

Autor: Tiago Correia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 29/04/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, a efetuar pagamento, de natureza indenizatória, em valor correspondente a até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como a contratação de seguro de vida em grupo, que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado e assegurem o pagamento de indenização, total ou parcial, para aos Servidores Públicos da Área da Saúde do Estado, que atuam diretamente no combate ao COVID-19, em casos de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de contágio pelo COVID-19.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão Diretora

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

29/04/2020 - Protocolo n. 792/2020

30/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Autuado

30/04/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora

04/05/2020 - Recebido

04/05/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

07/05/2020 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

07/05/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/05/2020 - Recebido

08/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.898

08/05/2020 - Encaminhado à Coordenação de Expediente

03/05/2020 - Recebido

11/05/2020 - Expedido Ofício n° 0462/2020

14/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral

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Autor: Tiago Correia