INDICAÇÃO Nº 24.164/2020 
Solicita ampliação dos prazos de pagamento dos IPVA das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela Pandemia do COVID-19. 

 Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Solicita ampliação dos prazos de pagamento dos IPVA das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela Pandemia do COVID-19.

JUSTIFICATIVA 

A indicação tem como objetivo incentivar empresas sejam elas de grande porte ou pequeno porte, manter os empregos de seus colaboradores, dando incentivos as mesmas, haja vista, o momento delicado que o Brasil enfrenta, diante, da Pandemia, deste modo, as empresas estão passando por situações economicamente difícil, por causa da pandemia do Covid19. 

Vale ressaltar que essas empresas, principalmente as de transporte (serviço essencial) estão paradas ou apenas executando seus serviços mínimos, contudo permanecem preservando a maior parte dos trabalhadores e seus salários. 

Desta forma, solicitamos a ampliação dos prazos de pagamento dos IPVA das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários até o dia 31 de dezembro de 2020 ou enquanto durar a Pandemia, haja vista, as consequências trazidas pelo Covid-19. 

 O IPVA terá o prazo prorrogado para aquelas empresas quem não tiverem condições de efetuar o pagamento até a data prevista anteriormente e comprovarem isso através de documentos legais, faturamentos mensais, por exemplo. 

Essa indicação se justifica para que as empresas consigam superar essa fase crítica, tendo um pouco de fôlego econômico, preservando os empregos dos seus funcionários. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT