INDICAÇÃO Nº 24.158/2020

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, através da Casa Civil, que institua o Programa Emergencial de Enfrentamento ao Covid-19: Pró-máscara, por meio do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, fornecidas pelo Governo do Estado, para atender aos Territórios de Identidade.

JUSTIFICATIVA
A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de intervenção do
Governo do Estado, no sentido de determinar aos órgãos competentes a instituição do Programa Emergencial de Enfrentamento ao Covid-19: Pró-máscara, através do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, para atender aos Territórios de Identidade.
As Unidades Móveis deverão funcionar como uma indústria itinerante que percorrerá pelos Territórios de Identidades em dias e horários previamente agendados, munidos dos materiais necessários para a confecção das máscaras, como: máquinas de costura, tecidos de algodão ou TNT (recomendado pelo Ministério da Saúde), tesouras, agulhas, linhas, embalagens plásticas, bem como, equipamentos de proteção para as costureiras que farão o manuseio das mesmas.
O trabalho das costureiras de cada município acontecerá em um dia pré agendado e será voluntário, com a assinatura do Termo de Consentimento. As máscaras produzidas serão doadas à população daquele município, obedecendo a critérios que comportem pessoas do grupo de risco, como, profissionais de saúde e segurança, idosos, pessoas com comorbidades, gestantes, além de setores do comércio e feiras livres.
Tal ação vai reforçar a medida anunciada pelo exmo. Governador, que obrigará o uso de máscara para todos na Bahia. Vale ressaltar, que esta medida de proteção é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pois ajuda a diminuir a incidência de transmissão do vírus.
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta proposição, das providências tomadas.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2020.

Fátima Nunes
Deputada