INDICAÇÃO Nº 24.160/2020

“A deputada infra-firmada vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e em especial ao Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a adoção de medidas administrativas capazes de viabilizar que as unidades de saúde do estado destinadas ao combate da Covid 19 sejam obrigadas a instalar em suas dependências câmara de descontaminação de profissionais de saúde, por meio de solução de hipoclorito, e/ou outra que a administração estadual julgar adequada e conveniente”.

JUSTIFICATIVA

A proposta que ora apresentamos busca assegurar mais proteção e condições dignas de trabalho aos profissionais que mais sentem os efeitos da presente Pandemia mundial e os efeitos da covid 19, os profissionais de saúde.

Recentemente e de forma pioneira o governo do estado viabilizou no recém-inauguradoHospital Espanhol a instalação da primeira câmara de descontaminação de profissionais de saúde.  Neste caso concreto é utilizada uma solução de hipoclorito, uma mistura de água com água sanitária. A medida objetiva evitar que a contaminação dos profissionais de saúde, já que 54% de tal infecção ocorre não no contato que ele está lidando com o paciente, mas ela ocorre quando ele vai se desparamentar.

Deste modo, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia mais uma vez se coloca como aliada fundamental desta luta para superar a grave crise decorrente da Pandemia, e, após observadas as prescrições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e em especial ao Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a adoção de medidas administrativas capazes de viabilizar que as unidades de saúde do estado destinadas ao combate da Covid 19 sejam obrigadas a instalar em suas dependências câmara de descontaminação de profissionais de saúde, por meio de solução de hipoclorito, e/ou outra que a administração estadual julgar adequada e conveniente”.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2020.

Ivana Bastos
 Deputada Estadual – PSD