Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das verbas dos contratos de festas do São João, do orçamento público estadual, para os artistas do tradicional Forró Pé de Serra.
Institui a data de 30 de maio, dia estadual de combate ao Câncer Bucal.
Institui no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia o Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento permanente ao Racismo Institucional.
Institui 16 de junho como Dia Estadual da Criança Negra.
Altera a denominação da Estação de Metrô Campo da Pólvora para Estação de Metrô Campo da Pólvora - Malês.
Reconhece como de interesse cultural, social e turístico do Estado da Bahia o Mercado de Artesanato de Ilhéus, e dá outras providências.
Declara como patrimônio imaterial do Estado da Bahia os Saveiros.
Reconhece a Casa do Barão de Jeremoabo,na fazenda Caritá, município de Jeremoabo, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a disponibilização de 10% das poltronas dos ônibus intermunicipais apropriadas para pessoas obesas.
Cria o projeto Leitor Número 1 nas escolas estaduais da Bahia.
Dispõe sobre obrigatoriedade dos órgãos,fundações e autarquias da administração pública estadual retransmitirem prioritariamente o sinal da TVE-Ba.
Cria o Plano Estadual de Medicamentos doados.
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas Escolas Públicas do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos pais de crianças com microcefalia durante o tratamento médico no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nova Vista dos Quilombolas de Queimada do Rufino com sede e foro no Município de Barra do Mendes.
Altera itens da Lei 11.041 de 07 de maio de 2008 que institui a política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse social dando outras providências, assegurando a produção de lotes urbanizados com a execução a cargo da SEDUR-BAHIA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia em assegurar o Acesso à Informação e de cumprir a Lei da Transparência, na forma da Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 e da Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Institui normas e procedimento para redução do uso de Agrotóxicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a data de 6 de maio,dia estadual de conscientização da Insuficiência Cardíaca.
Moção de aplauso ao Primeiro-Ministro, Pedro Sanchéz, pela vitória do PSOE- Partido Socialista Operário Espanhol, nas eleições parlamentares da Espanha.
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