PROJETO DE LEI Nº 23.274/2019

Institui a data de 30 de maio, dia estadual de combate ao Câncer Bucal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.1° Fica instituido 30 de maio como dia estadual de luta Contra o Cancer Bucal. 
 
Art.2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) comemora,em fevereiro, o – Dia Mundial de Luta Contra o Câncer –como forma de alerta para adoção de hábitos saudáveis e diagnóstico precoce como forma de prevenção do câncer bucal. 
 
Na Bahia, a presente proposição tem por objeto instituir o dia estadual de combate ao cancer bucal, no mês de maio, especificamente, 30 de maio. 
 
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2018, cerca de 14.700 novos casos de câncer bucal foram diagnosticados – 11.200 em homens e 3.500 em mulheres – no Brasil. Infelizmente, a maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados. 
 
Os dados do INCA revelam, ainda, que as principais vítimas do câncer bucal são homens acima de 40 anos, o que representa a 5ª maior incidência dessa doença entre homens no Brasil. O câncer bucal é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua. 
 
A prevenção é mais simples do que se imagina. Hábitos como não fumar, evitar consumo de bebidas alcoólicas, ter alimentação rica em frutas verduras e legumes, manter boa higiene bucal e usar preservativo (camisinha) na prática do sexo oral são fundamentais nesse processo de prevenção. 
 
Além disso, é preciso estar atento aos sinais e sintomas da doença para buscar ajuda profissional de forma consciente.  

Nesse sentido, cabe observar lesões (feridas) na cavidade oral ou nos lábios que não cicatrizam por mais de 15 dias, que podem apresentar sangramentos e estejam crescendo. Os cuidados também incluem manchas/placas vermelhas ou esbranquiçadas na língua, gengivas, céu da boca ou bochechas, bem como nódulos (caroços) no pescoço e rouquidão persistente. 
 
O CFO ressalta, ainda, que nos casos mais avançados do câncer bucal, também é possível identificar dificuldade de mastigação e de engolir, dificuldade na fala, sensação de que há algo preso na garganta e dificuldade para movimentar a língua. Mudanças na coloração ou aspecto da sua boca também precisam ser consideradas. 
 
Nesse processo, o diagnóstico do câncer de cavidade oral normalmente pode ser feito com o exame clínico (visual), mas a confirmação depende da biópsia. Na maioria das vezes, pode ser feito de forma ambulatorial, com anestesia local, por um profissional treinado. O diagnóstico inicial permite tratamento com melhor resultado funcional, visto que tumores diagnosticados em estágios mais avançados vão implicar em tratamentos mais agressivos com maior chance de sequelas. 
 
Diante do exposto, conclamo aos meus pares o acolhimento desta proposição.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva