PROJETO DE LEI Nº 23.270/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das verbas dos contratos de festas  do São João, do orçamento público estadual,  para os artistas do Tradicional Forró  Pé de Serra. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

DECRETA:

Art.1° Fica destinado 50% das verbas dos contratos das festas Juninas, do orçamento público estadual, para os artistas do tradicional Forró Pé de Serra. 
 
Parágrafo único. Consideram-se artistas  de forró Pé de Serra os que utilizam intrumentos musicais como: sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro, no estilo Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Flávio José, Cicinho de Assis, dentre outros do forró tradicional 
  
Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de abril de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo valorizar os artistas que produzem o forró raiz, o tradicional pé de serra, quem te sido esquecido pelo Poder Público, e relegado a segundo  plano, em virtude do forte poder de mídia e das grandes   gravadoras.
 
O projeto também é uma homenagem a o Rei do Baião, Luiz Gonzaga. 
 
Luiz Gonzaga (1912-1989) foi um músico brasileiro. Sanfoneiro, cantor e compositor, recebeu o título de "Rei do Baião". Foi responsável pela valorização dos ritmos nordestinos, levou o baião, o xote e o xaxado, para todo o país. A música "Asa Branca" feita em parceria com Humberto Teixeira, gravada por Luiz Gonzaga no dia 3 de março de 1947, virou hino do Nordeste brasileiro.A música “Asa Branca” foi um dos primeiros grandes sucessos nacionais de Luiz Gonzaga. O disco original foi lançado pela RCA, no dia 3 de março de 1947. Segundo Luiz Gonzaga, a música nasceu como toada, com raízes folclóricas. Com letra de Humberto Teixeira e música de Luiz Gonzaga, a música, retrata o sofrimento do povo do Sertão do Nordeste brasileiro diante da seca que assola a região. Asa Branca foi gravada por diversos cantores, entre eles, Dominguinhos, Sérgio Re . 
 
O PL- Projeto de Lei em tela destina 50%  das verbas de contratos com festas juninas, do orçamento público estadual, para artistas do tradicional  Forró Pé de Serra, como forma de valorizar os artistas locais.  
 
Neste sentido, considero relevante a presente proposição. 

Sala das Sessões, 29 de abril de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva