PROJETO DE LEI Nº 23.333/2019

Altera a denominação da Estação de Metrô Campo da Pólvora para Estação de Metrô Campo da Pólvora – Malês.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o nome da Estação de Metrô “Campo da Pólvora”, que passa a se chamar Estação de Metrô “Campo da Pólvora - Malês”.  
 
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 27 de maio de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

A Coordenação Nacional de Entidades Negras, CONEN, entidade do movimento negro brasileiro e com representação internacional no continente africano e em países da América do Sul como Venezuela, Colômbia e Equador, têm travado uma campanha há algum tempo para que a Estação de Metrô Campo da Pólvora seja nomeada de “Estação Campo da Pólvora-Malês”.  
 
A Revolta dos Malês foi um levante de negros escravizados de maioria muçulmana na cidade de Salvador, capital da Bahia, que aconteceu na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835. Foi a revolta de maior importância do estado. Os malês eram negros de origem islâmica, que organizaram o levante.   
 
O levante mobilizou cerca de 600 homens, o qual na época era o equivalente a 24 mil pessoas, segundo relatos do Professor João José Reis no texto “A Revolta dos Malês em 1853”. As manifestações, que havia sido programada para acontecer nas primeiras horas da manhã do dia 25 de janeiro de 1853, fora denunciado e terminou eclodindo horas antes coma a chegada de uma patrulha à casa na Ladeira da Praça onde os rebeldes malês e reuniam. Ao tentar forçar a porta para entrarem, os soldados foram surpreendidos com a repentina saída de cerca de sessenta guerreiros africanos. Uma pequena batalha aconteceu na ladeira da Praça, e em seguida os rebeldes se dirigiram à Câmara Municipal, que funcionava no mesmo local onde funciona ainda hoje.   
 
Este levante, o qual envolveu um grande número de jovens, teve seu primeiro embate em frente a Câmara de Vereadores, decorrente do ataque dos negros malês àquela Egrégia casa.  

Logo depois as manifestações se estenderam ao longo da Avenida Sete e Carlos Gomes, havendo outro grande embate na região do Forte de São Pedro, havendo muitas baixas entre os revoltosos malês.   
 
Os manifestantes se dividiram em alguns grupos. O primeiro grupo de rebeldes saiu pelas ruas da cidade aos gritos, buscando acordar outros negros em condição de escravos para se unirem a eles. Dirigiram-se à Vitória onde havia um outro grupo numeroso de malês que eram negros escravos dos negociantes estrangeiros ali residentes. Após se unirem nas imediações do Campo Grande, os rebeldes atravessaram em frente ao Forte de São Pedro sob fogo cerrado dos soldados, indo dar nas Mercês, de onde retornaram para o centro da cidade. Aqui atacaram um posto policial ao lado do Mosteiro de São Bento, outro na atual Rua Joana Angélica (imediações do Colégio Central), lutaram também no Terreiro de Jesus e outras partes da cidade. Em seguida desceram o Pelourinho, seguiram pela Ladeira do Taboão e foram dar na Cidade Baixa. Daqui tentaram seguir na direção do Cabrito, onde tinham marcado encontro com escravos de engenho. Mas foram barrados no guartel da cavalaria em Água de Meninos. Neste local se deu a última batalha do levante, sendo os malês massacrados. (A Revolta dos Malês de 1853 – João José Reis)  
 
Os malês receberam diversos tipos de sentença. Foram elas: prisão simples, prisão com trabalho, açoite, morte e deportação para a África. Esta última pena foi atribuída a muitos libertos presos como suspeitos mas contra os quais nenhuma prova definitiva foi encontrada. Mesmo assim, apesar de absolvidos, foram expulsos do país. A pena de açoites variava de 300 até 1.200 chicotadas, que foram distribuídas ao longo de vários dias. O idoso Pacifico Licutan foi sentenciado a 1.200 chibatadas. Sabe-se de, pelo menos, um condenado que morreu em decorrência desta pena de tortura, o escravo nagô Narciso. A pena de morte, foi imposta, inicialmente a 16 acusados, mas posteriormente 12 deles conseguiram sua comutação. Quatro foram no finais executadas. Eram eles o liberto Jorge da Cruz Barbosa, cujo nome iorubá era Ajahi, carregador de cal; Pedro, nagô, carregador de cadeira, escravo de um negociante inglês; Gonçalo e Joaquim, ambos escravos nagôs. Todos quatro foram executados por um pelotão de fuzilamento no Campo da Pólvora, no dia 14 de maio de 1835. E assim se findava um dos episódios mais empolgantes da resistência escrava no Brasil.   
 
Devido aos fuzilamentos no Campo da Pólvora, não somente dos revoltosos malês e em memória dos heróis e heroínas desta grande mobilização popular a qual deu início o processo de indepedência da Bahia, justifica-se a necessidade de alteração do nome da Estação de Metrô Campo da Pólvora para “Estação de Metrô Campo da Pólvora-Malês”. 

Sala das Sessões, 27 de maio de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva