PROJETO DE LEI Nº 23.425/2019

Cria o projeto Leitor Número 1  nas escolas estaduais da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Cria o projeto Leitor número 1 nas escolas estaduais da Bahia. 
 
Art.2º - O projeto Leitor número 1 premiará os alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. 
 
Art.3º - O aluno que comprovar que leu o maior número de livros será premiado pela Secretária Estadual de Educação. 
 
Art.4º - Os critérios de comprovação da leitura dos livros e a premiação ficarão a critérios da Secretaria Estadual de Educação. 
 
Art.5º - As despesas decorrentes do projeto Leitor Número 1 correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Estadual de Educação. 
 
Art.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo incentivar a leitura dos alunos da rede estadual de ensino. 
 
A idéia do projeto Leitor numéro 1 já é uma experiência na rede municipal de Paulo Afonso e tem sido um forte incetivador de leitura dos estudantes. 
 
Neste sentido, considero relevante a presente proposição.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva