Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./23.723/2020
Nº Proposição: PL./23.723/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 08/01/2020
Regime: URGÊNCIA
Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2020 EME/2/2020 EME/3/2020 EME/4/2020 EME/5/2020 EME/6/2020 EME/7/2020 EME/8/2020 EME/9/2020 EME/10/2020 EME/11/2020 EME/12/2020 EME/13/2020 EME/14/2020 EME/15/2020 EME/16/2020 EME/17/2020 EME/18/2020 EME/19/2020 EME/20/2020 EME/21/2020 EME/22/2020 EME/23/2020 EME/24/2020 EME/25/2020 EME/26/2020 EME/27/2020 EME/28/2020
TRAMITAÇÃO

08/01/2020 - Protocolo n. 14/2020

08/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.816

09/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Autuado

13/01/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/01/2020 até 24/01/2020

13/01/2020 - Convocação extraordinária conforme Ofício nº 2.113/2020

13/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2020 - Recebido

13/01/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

15/01/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

15/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Encaminhado à  Plenário

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

15/01/2020 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Vítor Bonfim, com emenda de Relator - Substitutivo

15/01/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

15/01/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Sancionada a Lei nº 14.186, publ. no D.O. de 16/01/2020


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