Concede a Medalha do Mérito 2 de Julho ao Médico Sanitarista Maurício Lima Barreto e dá outras providências
Concede a Comenda Dois de Julho à Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Bahia Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Concede Comenda Dois de Julho ao mui digno e talentoso cantor e compositor Raimundo Nonato da Cruz, artista conhecido em nosso Estado e nacionalmente como Chocolate da Bahia.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Engenheiro Civil Amauri Sousa Lima, Superintendente Regional do Departamento de Infraestrutura Terrestre- DNIT no Estado da Bahia.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Sidelvan de Almeida Nóbrega.
Conceder a Comenda Dois de Julho ao Médico Luiz Carlos Santana Passos.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Henrique Duarte Prata.
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, no âmbito civil e militar.
Altera a Lei Complementar nº 6 de 06 de dezembro de 1991 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 6 de 06 de dezembro de 1991 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras Providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Alto Bonito, com sede e foro no município de Nova Fátima.
Obriga a colocação de sistema de ar-condicionado nos veículos transportes coletivos (ônibus) que circulam em Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Formação Padre Vigne com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais e Artesanato de Caimbé, com sede e foro no município de Euclides da Cunha.
Dispõe sobre a regulamentação da prática de futevôlei nas praias em todo Estado da Bahia.
Institui o Dia 08 de Novembro, data da Morte dos Heróis da "Revolta dos Búzios", feriado estadual.
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Ypiranga, com sede e foro no município de Salvador.
Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Zica Vírus e Microcefalia no Estado da Bahia e dá outras providencias.
Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação de bicicletários em estabelecimentos púlicos e privados e dá outras providências.
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