PROJETO DE LEI Nº 21.739/2016
Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS E ARTESANATO DE CAIMBÉ, com endereço no povoado de Caimbé – Zona Rural, com sede e foro na cidade de Euclides da Cunha- Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS E ARTESANATO DE CAIMBÉ,  com sede e foro na cidade de  Euclides da Cunha -  Estado da Bahia. 
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2016

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

 	ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS E ARTESANATO DE CAIMBÉ, do distrito de Caimbé no município de Euclides da Cunha – Estado da Bahia,  está regularmente constituída  sendo entidade de direito privado, sem fins lucrativos e instituída por tempo indeterminado, tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos associados, organizando-os e promovendo ações de desenvolvimento em  projetos de fortalecimento das atividades sócioeconômicas  que ajudem incrementar, através da produção agrícola, valores nos bens de consumo por eles produzidos além da distribuição dos benefícios alcançados. 
  	O objetivo deste Projeto de Lei é sobretudo proporcionar aos associados o reconhecimento oficial ao seu trabalho, tornando-a de utilidade pública e lhe permitindo, assim, usufruir das subvenções e benefícios que o Estado oferece. 

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2016

Deputado Aderbal Fulco Caldas