PROJETO DE LEI Nº 21.745/2016
	
	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
	
	Art. 1º Esta Lei torna obrigatória a criação de bicicletários em locais públicos e privados com grande fluxo de público no âmbito do Estado da Bahia. 
	Art. 2º Entende-se como locais públicos de grande afluxo de público os seguintes: 
	a) órgãos e repartições públicas; 
	b) lugares públicos como parques e similares; 
	c) shopping centers e supermercados; 
	d) instituições de ensinos públicos e privados; 
	e) agências bancárias; 
	g) igrejas e locais de cultos religiosos; 
	h) hospitais; 
	i) estádios de Futebol, Ginásios e demais locais destinados à prática esportiva; 
	j) estabelecimentos culturais como teatro, cinemas, casas de cultura, etc.; 
	Art. 3º Deverão ser observadas questões relacionadas à segurança dos ciclistas para o estabelecimento do local do bicicletário. 
	Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 2016 
	Alan Sanches 
	Deputado Estadual

	                                               JUSTIFICATIVA
	
	Tem se tornado cada vez mais comum a utilização das bicicletas para a locomoção do cidadão, que, muitas vezes opta por esse transporte, como alternativa para a prática de exercícios físicos, outras vezes por questões de consciência ambiental e em outros casos por questões econômicas também. 
	Para que mais pessoas usem bicicletas e assim melhorem sua qualidade de vida e contribuam para as questões ambientais, é imprescindível que seja oferecido às mesmas locais seguros e confortáveis para acomodação e guarda do seu bem, sendo o bicicletário extremamente importante para esse fim. 
	Lembramos que deixar uma bicicleta sem local apropriado para guarda, mesmo por pouco tempo, pode originar ao proprietário danos ou mesmo o roubo.  
	A mobilidade não está adstrita a criação de vias adequadas para os ciclistas, mas a criação de espaços adequados para a guarda das bicicletas. Na grande maioria das vezes, existe a disposição do ciclista utilizar a bicicleta como meio de transporte, mas chegando ao destino encontra um grande problema. Onde guardar a bicicleta?  
	A solução é muito mais simples que a própria mobilidade, no entanto, este é um assunto completamente esquecido. Hoje em dia são raras as empresas e instituições, públicas ou privadas, que possuem algum tipo de estacionamento para a bicicleta. Os bicicletários, quando existem, em sua maioria são ineficientes ou inseguros. 
	Nos dias atuais, onde as grandes cidades encontram-se completamente abarrotadas de veículos circulando pelas suas vias, necessitamos a adoção de medidas efetivas que estimulem a utilização de um meio de transporte que, além de econômico, coopera com a preservação ambiental e com a saúde do cidadão. 
	Diante de tudo quanto exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
	 
	Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 2016. 
	 
	Alan Sanches 
	Deputado Estadual