15/12/2016 - Protocolo n. 2161/2016

15/12/2016 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

15/12/2016 - Encaminhado à  Plenário

15/12/2016 - Recebido

15/12/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

15/12/2016 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep.Joseildo Ramos

15/12/2016 - Aprovado(a) em discussão Única

15/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/12/2016 - Recebido

16/12/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.076

16/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/12/2016 - Recebido

16/12/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2016 - Recebido

21/12/2016 - Promulgada a Resolução nº 1747

21/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/12/2016 - Recebido

22/12/2016 - Publicada a Resolução no Diário Oficial Eletrônico nº 22.080

22/12/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/12/2016 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/04/2025 - Recebido