PROJETO DE LEI Nº 21.744/2016
	
	Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
	 
	Art. 1º - Fica obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitados nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia.  
	Art. 2º - Fica obrigatória também a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos referidos Eventos. 
	Art. 3º - A responsabilidade de implementação das normas estabelecidas nos artigos 1º e 2º desta Lei é dos organizadores do Evento. 
	Art. 4º - O não cumprimento da presente Lei importará na aplicação de multa de 10 (dez) Salários Mínimos;
	Art. 5º - Em caso de danos a terceiros será aplicada a multa de 40 (quarenta) Salários Mínimos, sem que isso isente o infrator das sanções penais prevista em Lei. 
	Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2016. 
	
	ALAN SANCHES 
	Deputado Estadual 

	JUSTIFICATIVA
	
	 A cada dia mais pessoas aderem a um esporte bastante acessível: a corrida de rua. E a explicação para esse aumento significativo é simples. Para ser praticada, a corrida só exige um par de tênis adequado e boa saúde. 
	Na grande maioria das vezes, as pessoas que se inscrevem nesses eventos, sem ter o devido acompanhamento médico ou mesmo de uma equipe de instrutores de academia, e vão para o evento sem ter uma noção exata de sua capacidade física para participar do mesmo, podendo ao longo do evento ocorrerem situações de emergência que demande a presença de um médico socorrista e de equipamentos apropriados para serem evitados danos maiores à saúde e à vida dos participantes. 
	Por conta disso, é fundamental um serviço de atendimento médico de qualidade e que proporcione as melhores condições para que o evento em questão aconteça de modo que as pessoas que precisem de socorros imediatos tenham condições de serem atendidas. 
	O Conselho Federal de Medicina emitiu recentemente uma resolução ligada às regras para a atuação de equipes médicas em eventos feitos em território nacional. Segundo as normas, que foram publicadas no Diário Oficial da União, qualquer entidade organizadora de eventos que precisem de assistência médica deve inscrever o serviço no Conselho Regional de Medicina (CRM), com a definição do diretor técnico e do corpo clínico. 
	As regras são destinadas para eventos artísticos, sociais, competições e também treinamentos esportivos. Produtores de eventos de grande porte devem ser extremamente rigorosos quanto à assistência médica, pensando na infraestrutura e no material usado para atender ao público.  
	Cada evento requer um serviço especializado e uma estrutura específica para o tamanho do público. Por exemplo: a quantidade de equipes médicas para um evento grande deve considerar o número de ingressos ou convites disponíveis à população. Além disso, o CRM precisa saber com antecedência o número de equipes, para inspecionar os postos médicos e outras instalações antes do evento. 
	Diante de tudo quanto Exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
	Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 2016.
	Alan Sanches 
	Deputado Estadual