''Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e particulares, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.''
Institui a semana de conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Banco de Dados e Cadastro de Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da semana de ensino de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania.
Altera a Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Açude com sede e foro no Município de Riachão do Jacuípe.
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Capoeira Jogo de Dentro, com sede e foro no Município de Livramento de Nossa Senhora.
Institui a gratificação por atividade de instrutoria no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Satélite Esporte Clube de Remo, com sede e foro no município de Ilhéus.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa.
Altera as Leis nºs 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009.
Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR.
Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a ACMBV- Associação Comunitária de Moradores e Moradoras de Barra do Vento, com sede e foro no Município de Serrinha -Ba.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Vamos Nessa, com sede no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Estadual a CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ALEGRIA DE VIVER, com sede e foro na cidade de Santo Amaro - BA.
Institui a taxa de fomento para as Organizações Sociais gestoras de unidades de saúde e altera a Lei 8.647, de 29 de julho de 2003.
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