03/12/2018 - Protocolo n. 1728/2018

03/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/12/2018 - Recebido

04/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.553

04/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2018 - Recebido

04/12/2018 - Autuado

04/12/2018 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

04/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2018 até 05/12/2018

04/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

10/12/2018 - Em Discussão Única e Votação

10/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Manassés, Substitutivo com Emenda de Relator

12/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.032/2018, publ. no D.O. de 19/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral