PROJETO DE LEI Nº 22.973/2018

Altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os Anexos II - A1, II - A2 e II - C, todos da Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

	ANEXO ÚNICO
	
	ANEXO II - A1
	GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA	
	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018	
	ANEXO DE METAS FISCAIS	
	METAS ANUAIS 2018 a 2020	
	(Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)
R$ 1.000,00 	
Especificação	2018	2019	2020	
	
Valor Corrente
(A)	
Valor Constante
(*)	
% PIB (A/PIB) x 100	
Valor Corrente
(A)	
Valor Constante
(*)	
% PIB
(A/PIB) x 100	
Valor Corrente
(A)	
Valor Constante
(*)	
% PIB
(A/PIB) x 100	
Receita Total	44.502.019	42.495.866	  16,68	46.484.893	42.440.383	16,59	46.601.095	40.714.391	15,84	
Receitas Primárias (I)	  41.599.407	39.724.104	15,59	44.638.429	40.754.574	15,93	44.774.126	39.118.207	15,22	
Despesa Total	  44.502.019	42.495.866	  16,68	46.484.893	42.440.383	16,59	46.601.095	40.714.391	15,84	
Despesas Primárias (II)	  42.891.830	40.958.265	  16,07	44.693.642	40.804.983	15,95	44.438.203	38.824.718	15,11	
Resultado Primário (III) = (I - II)	 (1.292.423)	(1.234.161)	 (0,48)	(55.213)	(50.409)	(0,02)	335.923	293.489	0,11	
Resultado Nominal	3.153.697	2.234.831	1,18	494.851	(402.801)	0,18	(1.091.656)	(1.774.552)	(0,37)	
Dívida Pública Consolidada	25.048.841	23.918.638	9,39	25.317.918	23.115.083	9,04	24.439.988	21.352.701	8,31	
Dívida Consolidada Líquida	20.383.001	19.464.135	7,64	20.877.852	19.061.033	7,45	19.786.196	17.286.781	6,73	
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)		0			0			0		
Despesas Primárias advindas de PPP (V)		372.797			466.507			571.499		
Impacto do Saldo das PPP (VI) = = (IV - V)		(372.797)			(466.507)			(571.499)		
Fonte: Seplan/SPO e Sefaz										
(*) Preços médios de  2017 com base no IGP-DI							

ANEXO II - A2
	GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA	
	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018	
	ANEXO DE METAS FISCAIS	
	METAS ANUAIS	
	(Art. 4º, § 1º. da LC nº 101/2000)

Evolução Projetada do Estoque da Dívida, 2017 a 2020
(a preços correntes)
R$ 1.000,00
ANO	Saldo Projetado	Ativo Financeiro Líquido	Dívida Consolidada Líquida	
	Dívida Interna	Dívida Externa	Total			
2017	14.608.093	8.069.462	22.677.555	5.448.414	17.229.141	
2018	15.085.173	9.963.669	25.048.842	4.665.841	20.383.001	
2019	15.129.757	10.188.161	25.317.918	4.440.066	20.877.852	
2020	14.491.147	9.948.841	24.439.988	4.653.792	19.786.196	
Fonte: Sefaz/Saf/Depat/Gepub

Evolução Projetada do Estoque da Dívida, 2017 a 2020
(a preços médios de 2017)*
R$ 1.000,00
ANO	Saldo Projetado	Ativo Financeiro Líquido	Dívida Consolidada Líquida	
	Dívida Interna	Dívida Externa	Total			
2017	14.608.093	8.069.462	22.677.555	5.448.414	17.229.141	
2018	14.405.133	9.514.506	23.919.639	4.455.505	19.464.135	
2019	13.813.363	9.301.720	23.115.083	4.053.749	19.061.333	
2020	12.660.609	8.692.092	21.352.701	4.065.920	17.286.781	
Fonte: Sefaz/Saf/Depat/Gepub
* Corrigido pelo IGP-DI

ANEXO II - C
	GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA	
	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018	
	METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES	
	METAS ANUAIS	
	(Art. 4º, § 2º. Inciso II da LC nº 101/2000)
						R$ 1.000,00	
Especificação	Valores a Preços correntes	
	2015	2016	2017	2018	2019	2020	
							
Receita Total	39.213.170	39.213.170	45.225.611	 44.502.019	46.484.893	46.601.095	
Receitas Primárias (I)	37.096.428	40.206.256	43.269.044	  41.599.407	44.638.429	44.774.126	
Despesa Total	39.435.478	42.762.117	45.570.160	44.502.019	46.484.893	46.601.095	
Despesas Primárias (II)	37.666.913	41.324.094	44.112.103	  42.891.830	44.693.642	44.438.203	
Resultado Primário (I - II)	(570.485)	(1.117.838)	(843.059)	  (1.292.423)	(55.213)	335.923	
Resultado Nominal	4.293.222	351.304	1.213.663	3.153.697	494.851	(1.091.656)	
Dívida Pública Consolidada	20.907.735	20.172.662	22.677.718	25.048.841	25.317.918	24.439.988	
Dívida Consolidada Líquida	15.664.337	16.015.641	17.229.304	20.383.001	20.877.852	19.786.196	

Especificação	Valores a Preços Constantes **	
	2015	2016	2017	2018	2019	2020	
							
Receita Total	45.194.863	43.988.913	45.225.611	 42.495.866	42.440.383	40.714.391	
Receitas Primárias (I)	42.755.227	42.064.349	43.269.044	39.724.104	40.754.574	39.118.207	
Despesa Total	45.451.082	44.738.326	45.570.160	42.495.866	42.440.383	40.714.391	
Despesas Primárias (II)	43.412.735	43.233.846	44.112.013	40.958.265	40.804.983	38.824.718	
Resultado Primário (I - II)	(657.508)	(1.169.498)	(843.059)	  (1.234.161)	(50.409)	293.489	
Resultado Nominal	4.948.123	367.539	1.213.663	2.234.831	(402.801)	(1.774.552)	
Dívida Pública Consolidada	24.097.063	21.104.922	22.677.718	23.919.638	23.115.083	21.352.701	
Dívida Consolidada Líquida	18.053.821	16.755.788	17.229.304	19.464.135	19.061.333	17.286.781	
Fonte:  Seplan / Sefaz							
**Preços médios 2017 com base no IGP-DI