29/11/2018 - Protocolo n. 1714/2018

29/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.551

30/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Autuado

04/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2018 até 17/12/2018

04/12/2018 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

04/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

10/12/2018 - Em Discussão Única e Votação

10/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, Substitutivo com Emenda de Relator

12/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 1674/2018

12/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.031/2018, publ. no D.O. de 13/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral