23/11/2018 - Protocolo n. 1673/2018

26/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.548

27/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2018 - Recebido

28/11/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/11/2018 até 11/12/2018

29/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/11/2018 - Recebido

29/11/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2018 - Recebido

04/12/2018 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário nº 9.203/2018

06/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

10/12/2018 - Em Discussão Única e Votação

10/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim, Substitutivo, com Emenda de Relator

12/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 1675/2018

13/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.034/2018, publ. no D.O. de 20/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral