01/12/2018 - Protocolo n. 1721/2018

01/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/12/2018 - Recebido

01/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.552

03/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2018 - Recebido

03/12/2018 - Autuado

04/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2018 até 17/12/2018

04/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018 - Recebido

13/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 28/02/2019

18/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2019 - Recebido

21/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2019 - Recebido

21/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Incluído na Ordem do Dia

25/03/2019 - Em Discussão Única e Votação

25/03/2019 - Encaminhado à  Plenário

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Tiago Correia

02/04/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Fabíola Mansur, com emenda de Relator - Substitutivo

02/04/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

02/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Sancionada a Lei nº 14.084/2019, publ. no D.O. de 10/04/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral