PROJETO DE LEI Nº 22.961/2018

Institui a semana de conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

:
Artigo. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), a ser realizada anualmente. 

Parágrafo único: A semana instituída pelo caput deste artigo é aquela que compreende o dia 15 de novembro, dia mundial da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. 

Artigo 2º A Semana de Conscientização da DPOC será realizada com ações educativas, constando de seminários, encontros, palestras, feiras de saúde e outras atividades pertinentes, cujos temas abordarão aspectos da prevenção e cuidados sobre os sintomas e sinais da doença, bem como as formas de tratamento. 

Artigo 3º A Secretaria de Educação fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto. 

Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2018

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) tem um impacto grande sobre a saúde pública, tendo em vista ser a quarta principal causa de mortes no mundo, devendo alcançar o terceiro posto até o ano de 2020, conforme informações fornecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

	O enfrentamento da doença deve observar a sua detecção precoce, bem como o aconselhamento de profissionais de saúde quanto aos fatores de risco para o seu surgimento. A DPOC, além do sofrimento físico e psicológico gerados em seus portadores e familiares, é uma das mais dispendiosas doenças tabaco-relacionadas, tendo em vista os frequentes e demorados períodos de hospitalização e os custos do tratamento, incluindo emprego de oxigenoterapia e necessidade frequente de utilização de unidades de terapia intensiva e semi-intensiva. Ademais, a quantidade de incapacitações laborativas precoces impacta negativamente no campo previdenciário. 

	A semana escolhida para a comemoração da Semana de Conscientização da DPOC é aquela que compreende o dia 15 de novembro, por ser esta data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. 

	Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência para ditar normas e, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2018

Deputado Pedro Tavares