29/11/2018 - Protocolo n. 1702/2018

29/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.551

30/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Autuado

04/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2018 até 17/12/2018

04/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

14/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/12/2018 - Recebido

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/12/2018 - Em Discussão Única e Votação

17/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Hildécio Meireles com emenda de Relator - Substitutivo

18/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

18/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.040/2018, publ. no D.O. de 21/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral