Cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SEMULHER, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado da Bahia deve ser reservado ao primeiro emprego.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Colônia do Senhor do Bonfim II, com sede e foro no município de Itapicuru.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Sete de Setembro, com sede e foro no município de Capela de Alto Alegre.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Abiá, com sede e foro no município de Valença.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Esporte e Cultura- ASBRADEC, com sede e foro no município de Salvador.
Torna obrigatório a realização anual de avaliação otorrinolaringológica para os alunos da rede estadual do ensino fundamental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, para a mulher vítima de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de se construir central de fissão nuclear (usina nuclear) no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Esperança, com sede e foro no município de Paulo Afonso.
Declara de Utilidade Pública a ACR - Ação e Cidadania Renascer, com sede e foro na cidade de Canavieiras.
Determina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais como cosmético, no âmbito do Estado da Bahia.
Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas referentes aos contratos temporários remunerados durante o mundial da copa deverão ser reservadas aos jovens de 18 a 24 anos oriundos da rede pública de ensino tanto municipal quanto estadual.
Torna obrigatório a matrícula do aluno na Escola Pública Estadual mais próxima de sua residência, independente de vaga, e dá outras providências.
Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Conceição e Flor Roxa, com sede e foro no município de Capela de Alto Alegre.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Criadores de Peixes e Pequenos Proprietários de Pesqueiros do município de Ituaçu.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS