PROJETO DE LEI Nº 19.102/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Conceição e Flor Roxa, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Conceição e Flor Roxa, com sede e foro jurídico no município de Capela do Alto Alegre - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de abril de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

Associação Comunitária de Conceição e Flor Roxa, fundada em 1989,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre, Estado da Bahia.        
        
A Associação Comunitária de Conceição e Flor Roxa tem por objetivo fundamental a defesa administrativa ou judicial, frente a órgãos públicos e/ou privados , dos direitos e interesses dos moradores do Povoado de Conceição e adjacências, apoiando suas legítimas aspirações.     

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                  
        
Sala das Sessões, 06 de Abril de 2011.        

        
Deputada Neusa Cadore